Aviso legal

1. Âmbito de Aplicação da Declaração

A presente Declaração de Transparência Legal aplica-se às atividades de venda de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados disponibilizados pelo website Ourcraftllc aos consumidores em Portugal.

Esta declaração tem como objetivo fornecer aos consumidores informações transparentes sobre os dados da empresa, as informações dos produtos, o processo de encomenda, os direitos dos consumidores, a segurança dos produtos e os requisitos aplicáveis, ajudando os utilizadores a conhecer a entidade responsável pela operação do website e os serviços disponibilizados antes de efetuarem uma compra.

2. Informações sobre a Entidade Responsável pelo Website

Este site é propriedade da OUR CRAFT LLC

Nome da empresa: OUR CRAFT LLC

Endereço: 5990 SW 42nd Ct, Building 17 Bay 17 & 18, Davie, FL 33314, Estados Unidos

EIN: 99-3057880

Telefone: +1 (407) 355-1628

E-mail: info@ourcraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.

3. Descrição do Modelo de Negócio

A Ourcraftllc opera através de um modelo de comércio eletrónico online, disponibilizando serviços de venda de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados aos consumidores em Portugal.

Através do website, os consumidores podem:

Consultar informações sobre os produtos;
Verificar as especificações dos produtos;
Submeter encomendas de compra;
Obter informações sobre as encomendas e apoio pós-venda.

As informações apresentadas no website destinam-se a ajudar os consumidores a conhecer as características básicas dos produtos antes de efetuarem uma compra.

4. Transparência das Informações dos Produtos

A Ourcraftllc disponibiliza nas páginas dos produtos informações relacionadas com os artigos, incluindo:

Nome do produto;
Dimensões do produto;
Materiais do produto;
Cores do produto;
Instruções e informações relacionadas com a utilização;
Imagens dos produtos.

As descrições dos produtos são elaboradas com base nas informações efetivamente disponíveis e destinam-se a fornecer aos consumidores referências claras sobre as características dos artigos.

5. Segurança e Conformidade dos Produtos (Informações sobre a Marcação CE)

Os móveis e artigos para o lar comercializados pela Ourcraftllc são geridos de acordo com os requisitos de segurança aplicáveis à respetiva categoria de produtos.

No caso dos produtos sujeitos aos requisitos de marcação CE, estes poderão ser submetidos aos procedimentos de conformidade CE aplicáveis, podendo apresentar a respetiva marcação ou documentação.

Importa esclarecer que nem todos os móveis e artigos para o lar estão abrangidos pelos requisitos de marcação CE. Os requisitos específicos dependem do tipo de produto e da regulamentação aplicável.

Se os consumidores necessitarem de informações sobre a segurança de um produto específico, poderão contactar-nos através do e-mail de apoio ao cliente.

6. Requisitos dos Produtos para o Mercado Português

Os produtos comercializados aos consumidores em Portugal são geridos de acordo com os requisitos aplicáveis em matéria de segurança dos produtos, proteção dos consumidores e transparência das informações comerciais.

O website disponibiliza:

Informações básicas sobre os produtos;
Informações sobre os preços;
Informações sobre os métodos de pagamento;
Informações sobre a entrega;
Regras relativas ao serviço pós-venda.

Os consumidores podem consultar as informações relevantes antes de submeterem uma encomenda.

7. Transparência dos Preços, Impostos e Informações das Encomendas

Os preços dos produtos apresentados no website e as informações relativas aos custos associados à encomenda são disponibilizados antes de os consumidores confirmarem a respetiva encomenda.

Antes da confirmação da encomenda, os consumidores podem consultar:

O preço dos produtos;
Os custos de entrega (quando aplicável);
O valor total da encomenda;
As informações relacionadas com o pagamento.

O website não cobrará encargos adicionais sem os apresentar previamente aos consumidores.

8. Informações sobre Pagamentos e Segurança das Transações

A Ourcraftllc disponibiliza métodos de pagamento seguros para processar os pagamentos das encomendas.

Durante o processo de pagamento:

As informações de pagamento são transmitidas através de tecnologias de segurança;
As informações completas dos cartões bancários não são armazenadas pelo website;
O processo de pagamento é gerido por prestadores profissionais de serviços de pagamento.

Estas medidas destinam-se a reduzir o risco de acesso não autorizado às informações de pagamento.

9. Informações sobre Entregas e Serviço Pós-Venda

A Ourcraftllc disponibiliza serviços de entrega de encomendas aos consumidores em Portugal.

Os consumidores podem consultar as políticas relevantes publicadas no website para obter informações sobre:

Tempo de processamento das encomendas;
Organização das entregas;
Métodos de acompanhamento das encomendas;
Processos de troca e reembolso;
Formas de contacto com o serviço de apoio ao cliente.

O serviço pós-venda é prestado de acordo com as políticas relevantes publicadas no website.

10. Proteção dos Direitos dos Consumidores

A Ourcraftllc atribui importância à proteção dos direitos dos consumidores e disponibiliza as seguintes informações e serviços de transparência:

Apresentação clara das informações dos produtos;
Disponibilização de informações de confirmação das encomendas;
Disponibilização de canais de contacto para pedidos de informação;
Tratamento dos pedidos de serviço pós-venda de acordo com os requisitos aplicáveis.

Se os consumidores tiverem dúvidas relacionadas com produtos, encomendas ou serviços, poderão contactar-nos através dos canais de apoio ao cliente.

11. Proteção de Dados e Privacidade

A Ourcraftllc trata as informações pessoais dos consumidores de acordo com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Os dados recolhidos destinam-se principalmente a:

Processamento de encomendas;
Entrega de produtos;
Serviço de apoio ao cliente;
Assistência pós-venda;
Otimização das funcionalidades do website.

Para obter informações detalhadas sobre a utilização de Cookies e o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies publicadas no website.

12. Declaração de Propriedade Intelectual

Os conteúdos apresentados no website Ourcraftllc, incluindo, mas não se limitando a:

Textos do website;
Imagens dos produtos;
Design das páginas;
Identidade visual e sinais comerciais;
Informações sobre os produtos;

são propriedade da Ourcraftllc ou dos respetivos titulares dos direitos.

É proibida a reprodução, modificação, divulgação ou utilização para fins comerciais destes conteúdos sem autorização prévia.

13. Informações de Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre as informações do website, os produtos, os requisitos de segurança ou a presente Declaração de Transparência Legal, contacte-nos através dos seguintes meios: